Consulta de Processos
Protocolo nº 306550/2013
306550/2013
1166/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
15/07/2014
15/07/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1166/JCN/2014
PROCESSO Nº: 30.655-0/2013
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
ASSUNTO: RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO RELATIVO ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / 2013
Notifico o Sr. PERCIVAL SANTOS MUNIZ (Prefeito Municipal de Rondonópolis) e o Sr. Argemiro José Ferreira de Souza (Ex-Secretário Municipal de Infraestrutura), para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.