Consulta de Processos
Protocolo nº 307637/2018
307637/2018
345/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/11/2020
06/11/2020
05/11/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 345/LCP/2020
PROCESSO Nº: 30.763-7/2018
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
RESPONSÁVEIS: JOÃO CARLOS LAINO – ex-Secretário Municipal
JOEL VANER LEÃO – Beneficiário do Termo de Concessão de Auxílio 30/2011
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
NOTIFICO o Sr. JOÃO CARLOS LAINO, ex-Secretário Municipal, e o Sr. JOEL VANER LEÃO, Beneficiário do Termo de Concessão de Auxílio 30/2011, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas. Esclareço também que poderão obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.