Consulta de Processos
Protocolo nº 307653/2018
307653/2018
2/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
27/01/2021
28/01/2021
27/01/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 002/LCP/2021
PROCESSO N.º: 30.765-3/2018
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TERMO DE AUXÍLIO DE CONCESSÃO N° 47/2015/SEC
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
GESTOR: LEANDRO FALEIROS RODRIGUES CARVALHO
PROPONENTE: LUIS ANTÔNIO SEGADAS DE ARAÚJO
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, cito o Sr. Luis Antônio Segadas de Araújo, Proponente do Termo de Auxílio de Concessão n° 47/2015/SEC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Relatório Técnico Complementar (doc. digital nº 33093/2020), elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, nos autos da Tomada de Contas Especial n.º 30.765-3/2018.
Alerte-se de que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em revelia para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 269/2007.
Publique-se.