Consulta de Processos
Protocolo nº 307785/2018
307785/2018
24/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/02/2019
06/02/2019
05/02/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 024/LHL/2019.
PROTOCOLO Nº: 30.778-5/2018
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
GESTOR: LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES – Ex-Secretário de Estado de Saúde
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresente alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) referente à Tomada de Contas Especial n.º 30.778-5/2018.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.