Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO os Senhores ROGÉRIO LUIZ GALLO, VALTER MOREIRA VENEGA DA SILVA, LUCIANA ROSA e RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO, para, caso entendam necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Gestão Estadual do exercício de 2019 da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, conforme Relatório Técnico de Defesa (Doc. 62375/2021) a contar da data da publicação deste edital.

Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.

Publique-se.