Consulta de Processos

Na condição de Relator do processo n° 32.187-7/2018, que trata de monitoramento do cumprimento de determinações expedidas por este Tribunal, notifico o Sr. José Lair Zamoner, Prefeito Municipal de Nova Guarita, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifeste-se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará revelia e consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007).