Consulta de Processos
Protocolo nº 322229/2018
322229/2018
64/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
11/02/2019
12/02/2019
11/02/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 064/JJM/2019
PROCESSO Nº: 32.222-9/2018
ASSUNTO: MONITORAMENTO - REFERENTE AO ACÓRDÃO 342/2017
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
RESPONSÁVEIS: JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS – EX-PREFEITO MUNICIPAL
LUCIENE BATISTA DA CONCEIÇÃO ZAGO - CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente manifestação acerca da irregularidade apontada no Monitoramento 32.222-9/2018, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela SECEX de Educação e Segurança.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.