Consulta de Processos
Protocolo nº 322504/2018
322504/2018
79/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
11/02/2019
12/02/2019
11/02/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 079/JJM/2019
PROCESSO Nº: 32.250-4/2018
ASSUNTO: MONITORAMENTO - REFERENTE AO ACÓRDÃO 342/2017 - TP
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
RESPONSÁVEL: FLORÊNCIO ELIAS ALVES - CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor Florêncio Elias Alves, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente manifestação acerca da irregularidade apontada no Processo de Monitoramento 32.250-4/2018, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.