Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
72	32.097-8/2018	EDNA BALBINO FERREIRA DOS SANTOS
73	32.889-8/2018	JOANILZA ALMEIDA DOS SANTOS
74	32.320-9/2017	ÁUREA SAIBERT HENDGES
75	33.079-5/2018	NEILA SOARES FIGUEIREDO DA SILVA
76	33.058-2/2018	JADIR ANTÔNIO DA SILVA
77	23.181-9/2018	GESSI TEREZINHA MINOZZO
78	27.316-3/2018	ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
79	32.617-8/2018	INEZ ROSA HERRMANN
80	31.005-0/2018	ROSANE TEIXEIRA BARBIERI
81	23.092-8/2018	JUSSARA BENEDITA DE ARAÚJO FERNANDES CARDOZO
82	30.947-8/2018	DURVAL ARANTES DE SOUZA
83	32.856-1/2018	MARIA DA GLÓRIA MOREIRA
84	33.439-1/2017	ANA STIEGLER LEITNER
85	31.546-0/2018	BENEDITA MENDES DOS SANTOS
86	31.799-3/2018	SÍLVIO ALVES LOPES
87	25.240-9/2017	CARLOS ALBERTO STRZELECKI
88	30.568-5/2017	ROSÂNGELA MARIA ALBÉFARO
89	8.353-4/2018	TEREZINHA LEMOS DE ALMEIDA
90	9.758-6/2018	ODETE PINTO DE ARRUDA
91	9.960-0/2018	VERENA CRISTINA SCHENFERT RIBEIRO
92	23.029-4/2018	MARGARETE SCHMITUTZ
93	30.493-0/2018	MARINETH PAULA COELHO
94	31.589-3/2018	MARIA JOSÉ DA SILVA MAGALHÃES
95	31.485-4/2018	DULCINEIA RIBEIRO DOS SANTOS
96	31.356-4/2018	AUDI FRANCISCO DE MORAES
97	10.896-0/2018	ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA
98	10.001-3/2018	CENI DIAS BARBOSA DA COSTA
99	9.744-6/2018	MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
100	8.068-3/2018	NEUSA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
101	34.942-9/2017	MARIA CRESPÃO
102	34.342-0/2017	SEVERINO DE OLIVEIRA DUTRA
103	15.837-2/2015	MARIA BORGES RONDON
104	27.806-8/2017	VASCO MIL HOMENS ARANTES FILHO
105	35.199-7/2018	MARIA ISABEL COSTA DIAS
106	33.811-7/2018	ADOLFO DELFINO DE SOUSA
107	33.070-1/2018	VILMA GRIS
108	33.042-6/2018	NILTON HENRIQUE DIAS
109	8.290-2/2018	VALDIVINO VIEIRA BERTOLDO
110	19.976-1/2017	GEZY GOMES BRAGA
111	17.392-4/2017	JANILZA DE CARVALHO CARDOSO DOS SANTOS
112	32.017-0/2018	NEUZA GOMES DA SILVA
113	26.642-6/2018	WILTON DOS SANTOS MALHADO / MARIA HELENA RIBEIRO
114	11.781-1/2013	MANOEL CAMPOS GUEDES / CLEUZA DA ROCHA GUEDES
115	34.500-8/2018	DANIEL PEREIRA DA SILVA / DIRCE TERESINHA DE SOUZA SILVA
116	20.108-1/2018	GENÉSIO JOSÉ DA SILVA / HENRIQUETA LOURENÇO PINTO E SILVA
117	14.138-0/2018	ELÍDIO SANGALETTI FILHO / AIROZA LA WERGITA BASTOS
118	7.722-4/2018	ADRIANO VICTOR MAYRINK / SEBASTIANA GOMES CAMPOS
119	15.911-5/2018	NELSON LUCIR SIMON / NORMA LÚCIA NUNES SIMON
121	28.769-5/2018	MAGNÓLIA SOUZA PEREIRA COSTA / AGRIPINO ALVES DA COSTA
122	33.322-0/2018	DIRCE MARIA RODRIGUES SOUZA AMÉRICO / OTAVIANO AMÉRICO
123	31.250-9/2018	ANTÔNIO NOGUEIRA / SIMONE PINHEIRO SCHRAMME / ROBELINA ROBERTO NOGUEIRA
125	32.461-2/2018	CHRISTIAN RODRIGUES VELOSO

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2019.