Consulta de Processos
Protocolo nº 32530/2012
32530/2012
128/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/02/2013
21/02/2013
21/02/2013
NOTIFICAR
DESPACHO N° 128/WJT/2013
PROCESSO Nº 3.253-0/2012
INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE CUIABÁ
INTERESSADO ROGÉRIO RAMOS VARANDA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO PROPOSTA PELA SECEX DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFFERENTES A INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 001/2010
Notifico via editalícia nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, o senhor Rogério Ramos Varanda – Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, tendo em vista que apesar de oficiado via Malote Digital pela notificação nº 22/2013, enviada no dia 1º/2/2013, até esta data não se manifestou nos autos conforme documento às fls. 128-TCE.
Ressalto que, caso não atenda a notificação no prazo de 15 dias, será considerado revel para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se