Consulta de Processos
Protocolo nº 326380/2019
326380/2019
242/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
21/08/2020
17/09/2020
16/09/2020
REGISTRAR
Processo n° 29.692-9/2017 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA
Sessão de Julgamento 17 a 21-8-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 242/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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24
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29.692-9/2017
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OACIR MARQUES DA SILVA
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25
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23.723-0/2018
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FÁTIMA BENEDITA DOS SANTOS
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26
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13.667-0/2019
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MIRIAM KAZAIZOKAIRO
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27
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28.878-0/2019
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ERENICE DE OLIVEIRA E SILVA
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29
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10.175-3/2020
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LUZINETE ALMEIDA DE SENA
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30
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11.569-0/2020
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DIONISIA ALVES CARDOSO
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31
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11.832-0/2020
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RITA PIRES
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32
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11.902-4/2020
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SIDERCINO SOARES DE OLIVEIRA
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33
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12.925-9/2020
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ROSIMEIRE GONÇALINA DA SILVA
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34
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14.161-5/2020
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IRENE GOMES DE SOUZA
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35
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14.209-3/2020
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ZÉLIA MARIA DOS SANTOS VETTORE
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36
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14.586-6/2020
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LEONCIO DA COSTA CAMPOS
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37
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14.668-4/2020
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JOÃO LUIZ CHRISTIANO
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38
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27.070-9/2018
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DIRÇO CARLOS PEDRO
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39
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2.892-4/2020
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MARIA DE JESUS MENDES DOS SANTOS
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40
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9.351-3/2020
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VALDEVINO MARTINS PINHEIRO
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41
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9.657-1/2020
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ELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
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42
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9.751-9/2020
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OTMAR WALMOR LOHMANN
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12.224-6/2020
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MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA
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44
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10.662-3/2020
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ALMERINDA DOS SANTOS / AFONSO ANTUNES DOS SANTOS
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11.410-3/2020
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DOMINGOS TAVARES DA SILVA / IZENILDE DE SOUSA TAVARES
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12.794-9/2020
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BENEDITO XAVIER DANTAS / CLEOZENY SALUSTIANO DANTAS
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47
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32.638-0/2019
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MICHAEL SANTOS VITOR
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)