Consulta de Processos
Protocolo nº 326704/2017
326704/2017
464/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
16/07/2018
17/07/2018
16/07/2018
CONSIDERAR REVEL
DECISÃO Nº464/LCP/2018
PROCESSO Nº: 32.670-4/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
RESPONSÁVEL: ROSIMAR ALVES PEREIRA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Trata-se de Representação de Natureza Externa formulada pelos Sr. Zeniu Apolônio da Silva, Sra. Maria da Conceição Alves de Sousa, Sr. Natal Alves de Assis Sobrinho e Sr. Gilmar Luiz Schneider, todos vereadores do Município de Planalto da Serra, onde noticiaram supostas irregularidades em relação à utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra.
Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determinei a citação do Sr. Rosimar Alves Pereira, via sistema PUG.
Em 15/06/2018, sobreveio aos autos o Termo de Recebimento informando que o Ofício nº 646/2018, encaminhado via PUG, foi devidamente recebido pela Prefeitura.
Contudo, não consta nestes autos manifestação de defesa do Responsável aos fatos apontados no Relatório Técnico Preliminar, conforme informação da Gerência de Controle de Processos Diligenciados (Doc. Nº 120160/2018).
É o Relatório.
Decido.
Isso posto, diante da ausência da manifestação do Sr. Rosimar Alves Pereira, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c artigo 140, §1º, da Resolução Normativa nº 14/2007, declaro a REVELIA do Sr. Rosimar Alves Pereira.
Publique-se.