Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
29	16.381-3/2016	OLINDINA GONÇALVES DOS SANTOS
30	35.096-6/2018	MARIA CLEONISIA RODRIGUES VERAS
31	25.878-4/2017	JARBAS JOSÉ PEREIRA DE SOUSA
32	34.892-9/2017	MARINILDA ABADE DA SILVA
33	17.740-7/2017	DIVINA DA SILVA
34	26.144-0/2018	EDILZA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA
35	11.992-0/2018	DOVAIR GERÔNIMO ADÃO
36	11.116-3/2018	DIVINA MARIA DE FÁTIMA RAMOS
37	31.922-8/2018	MESSIAS DA SILVA
38	33.092-2/2018	CLEUTA FORTE DALTRO DO NASCIMENTO
39	31.722-5/2018	APARECIDA CORREA DA COSTA
40	35.354-0/2018	ROSÂNGELA FÁTIMA DA SILVA
41	25.841-5/2018	MARIA LÚCIA BATISTA PELECHATI
42	27.134-9/2018	SIRLENE RITHER LUCAS
43	28.907-8/2018	GUILHERMINA PEREIRA DA ROCHA
44	31.004-2/2018	EDNALVA ALMEIDA LACERDA
45	33.187-2/2018	ELZA DE FÁTIMA ZANELATI VOLPATO
46	33.154-6/2018	LUZIA BATISTA CADETE
47	32.855-3/2018	ROZIRENE DE MOURA
48	32.095-1/2018	ADÃO FLORINDO RAMOS
49	20.086-7/2018	ADEMAR DEOBALD
50	28.491-2/2018	ZORAIDE LELIS DE AZEVEDO
51	31.792-6/2018	GERALDA DA SILVA TOMAZELLI
52	9.756-0/2018	JOÃO CARLOS LÚCIO DA FREIRIA
53	9.940-6/2018	JOSÉ DANTAS DO NASCIMENTO
54	23.486-9/2013	EDIS ROCHA PINTO
55	30.085-3/2018	ADELINA GONÇALVES NETO
56	22.273-9/2018	APARECIDO DERNEY
57	14.654-4/2013	ESMILIA PEREIRA DA SILVA / BENEDITO JONAS DA SILVA
58	32.460-4/2018	ANTÔNIA FERREIRA BOTELHO / LUCIMARY NASCIMENTO DE BRITO / CLEOMÁRCIA BOTELHO PEREIRA
59	32.536-8/2018	LUZIA DOS SANTOS / RAIMUNDO BEZERRA DOS SANTOS
60	26.999-9/2018	EDENA GREGÓRIO NUNES DOS SANTOS / SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS
61	34.492-3/2018	NIVALDO GOMES DE SÁ / LÚCIA HELENA DOS SANTOS SÁ
62	32.747-6/2018	IVANY EMILIANA SANTANA / ADÃO JOSÉ SANTANA
63	32.285-7/2018	MARIA AMÉLIA DE CARVALHO / ALVARINDO CARVALHO NETO
64	32.569-4/2018	EDUARDO ORTIZ / INES SILINGRIN ORTIZ
65	26.639-6/2018	MARIA COSTA DE OLIVEIRA / PEDRO DE OLIVEIRA NETO
66	4.588-8/2014	ROSYMAR SOARES FIGUEIREDO BRITTO / RUBENS FERREIRA DE BRITTO
67	16.950-1/2018	MÁRIO TARGINO DA SILVA / CÉLIA NASCIMENTO DE BARROS
68	33.054-0/2018	ANTÔNIO PÓVOAS CAMPOS FILHO
69	33.078-7/2018	VALDIR FRANCIS CORREA
71	31.230-4/2017	ROSA ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2019.