Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
8	16.875-0/2020	ARLINDO GOMES LEITE FILHO
9	29.604-0/2019	ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE BARROS
10	30.631-2/2019	DALVA ALVES DA GUIA
11	16.102-0/2019	EDILAINE GOMES RODRIGUES
12	24.081-8/2020	MARCIO TADEU CAMPOS CORREA DE PAULA
13	17.786-5/2020	JOSE FRANCISCO OURIVES
14	49.512-3/2021	MARCIA ADRIANA ALMEIDA LUZ
15	56.349-8/2021	ROBERTO VAZ DA COSTA
16	52.303-8/2021	ROSEMARY DE ARAUJO MARTINS
17	54.745-0/2021	SIMAO ALVES DA GRASSIA
18	32.847-2/2018	JACIRA JESUS DE CAMPOS
19	11.567-3/2018	VICENTE SIQUEIRA SANTOS
20	5.967-6/2015	LIA THEREZA COUTO NUNES
21	17.629-0/2020	BENEDITO MIRANDA DA SILVA
22	57.956-4/2021	JOSANA ARRUDA MIGUEL AHY
23	58.012-0/2021	MARCIA SILVA PEREIRA RIVERA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 25 de março de 2022.