Detalhes do processo 329525/2017 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 329525/2017
329525/2017
506/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
08/09/2020
09/09/2020
08/09/2020
DEFERIR




DECISÃO Nº 506/DN/2020



PROTOCOLO Nº:                        18.496-9/2020
PROCESSOS NºS:        329525/2017 e apenso 345326/2017
PRINCIPAL:                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
REQUERENTE:                        CBA – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS:                        SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA - OAB/SP 215.228
                       MIRELE SEIXAS VELLUDO - OAB/SP 376.822
ASSUNTO:                        REQUERIMENTO



Trata-se de requerimento, apresentado pela empresa CBA - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., por seus procuradores, de cópia integral dos autos do processo nº 32.952-5/2017 e apenso nº 34.532-6/2017.

Com fundamento no art. 63 c/c art.17, da Resolução nº 14/2007 (Regi-mento Interno do Tribunal de Contas/MT), DEFIRO o pedido.

3.        O processo estará disponível no Núcleo de Expediente deste Tri-bunal de Contas, ficando desde já permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido. Ressalto ainda que, em razão da pandemia do Covid-19, faz-se necessário agendamento prévio para atendimento pelos telefones (65) 3613-7573 ou 3613-7574.

4.        Informo, ainda, que futuros pedidos de cópias poderão ser realizados, por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio, no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal.

 PUBLIQUE-SE.