Consulta de Processos
Protocolo nº 330981/2018
330981/2018
605/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
13/10/2020
14/10/2020
13/10/2020
DEFERIR
DECISÃO Nº 605/JBC/2020
PROTOCOLO N.º: 22.141-4/2020
INTERESSADO: LOURIVAL IVO BASTOS
PROCEDÊNCIA: MATO GROSSO PREVIDENCIA
ASSUNTO: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias improrrogáveis, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 33.098-1/2018.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 33.098-1/2018 e;
II. Após, aguardar o decurso do prazo.