Detalhes do processo 331295/2017 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 331295/2017
331295/2017
768/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
06/09/2018
10/09/2018
06/09/2018
CONCEDER NOVO PRAZO



DECISÃO N° 768/JBC/2018




PROCESSO Nº :                        33.129-5/2017
INTERESSADO :                        FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT
INTERESSADOS :        GUSTAVO LOPES YUNG /  VALTER GUSTAVO DANZER /  ELIAS BORTOLI E OUTROS
ASSUNTO :                        REQUERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR :                        JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR


Em atenção aos requerimentos formulados pelos Senhores GUSTAVO LOPES YUNG (protocolo nº 26.773-2/2018), VALTER GUSTAVO DANZER (protocolo nº 26.779-1/2018), ELIAS BORTOLI (protocolo nº 26.654-0/2018), RODRIGO BRUNO ZANIN (protocolo nº 26.830-5/2018) e pelas Senhoras LETÍCIA DE CASTRO E SOUZA (protocolo nº 26.814-3/2018), ANA MARIA DI RENZO (protocolo nº 27.430-0/2018) ÁUREA REGINA ALVES IGNACIO (protocolo nº 26.818-6/2018), DEFIRO em parte o pedido, concedendo 15 (quinze) dias úteis para manifestação nos autos do Processo nº 33.129-5/2017 (Auditoria de Conformidade), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

Publique-se.

Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.