Consulta de Processos

       ASSUNTO:        BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

       RELATOR:        CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO

       SESSÃO DE JULGAMENTO:        15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

ACÓRDÃO N° 363/2022 – PV 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
105	33.144-9/2019	LUIZ DA SILVA VALERIANO
106	14.879-2/2018	ANGELA BARBOZA GUANAES SIMÕES / CINCINATO JOSE GUANAES SIMÕES

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.