Detalhes do processo 331902/2018 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 331902/2018
331902/2018
161/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
31/03/2021
05/04/2021
31/03/2021
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 161/JCN/2021

PROCESSO N°:        33.190-2/2018
PROTOCOLO:        25.059-7/2021
ASSUNTO:        REQUERIMENTO
PRINCIPAL:        MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL:        ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
               Diretor-Presidente
RELATOR:        CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLIARLOS NOVELLI

Trata-se de requerimento encaminhado a este Tribunal pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência, no qual solicita dilação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias para apresentar os documentos referentes à aposentadoria do Sr. Antonio Faustino Batista.

DEFIRO o pedido formulado pelo Requerente, e PRORROGO o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias após o decurso do prazo anteriormente concedido, sendo este improrrogável.

Ainda, com base nos termos do artigo 263 e § 3º do artigo 264, ambos do RITCE-MT, informo que os prazos serão computados somente em dias úteis.

PUBLIQUE-SE.

Após, remetam-se os autos à Gerência de Controle de. Processos Diligenciados para que proceda a juntada aos autos 33.190-2/2018, permanecendo no Setor para o aguardo da documentação ou certificação do decurso do prazo.