Detalhes do processo 331902/2018 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 331902/2018
331902/2018
356/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
19/05/2021
20/05/2021
19/05/2021
INDEFERIR

DECISÃO Nº 356/JCN/2021

PROTOCOLO:        52.342-9/2021
PROCESSO:        33.190-2/2018
ASSUNTO:        REQUERIMENTO
ÓRGÃO:        MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
REQUERENTE:        ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
       Diretor Presidente
INTERESSADO:        ANTONIO FAUSTINO BATISTA
ADVOGADO:        NÃO CONSTA
RELATOR :        CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Trata-se de Requerimento encaminhado a este Tribunal pelo Senhor Elliton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, no qual solicita dilação de prazo, por mais 120 dias, para apresentar os documentos referentes à aposentadoria concedida ao Senhor Antonio Faustino Batista.

INDEFIRO o pedido formulado pelo Requerente, uma vez já fora concedido prazo anteriormente, cujo vencimento dar-se-á em 13/10/2021.

Ainda, nos termos do artigo 263 e § 3º do artigo 264, do RITCE-MT, informo que os prazos serão computados somente em dias úteis.

PUBLIQUE-SE e, após, envie-se os autos à G. C. P. Diligenciados para que proceda a juntada aos autos do Processo nº 33.190-2/2018, permanecendo no Setor para o aguardo da documentação ou certificação do decurso do prazo concedido anteriormente.