Consulta de Processos
Protocolo nº 34509/2010
34509/2010
257/2010
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
27/04/2010
27/04/2010
27/04/2010
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 257/AJ/2010
PROCESSO Nº. 3.450-9/2010
INTERESSADOS(AS) GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTOR(A) GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
ASSUNTO APOSENTADORIA - SOLICITAÇÃO DE PRAZO
Em atenção ao requerimento feito pelo Secretário de Estado de Administração, Senhor Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, cujo teor solicita a prorrogação de prazo para manifestar-se a respeito do processo acima citado, comunico-lhe que, com base no princípio da razoabilidade, defiro parcialmente tal pretensão, razão pela qual, concedo-lhe o prazo improrrogável de mais 15 (quinze) dias para apresentar defesa, que deverão ser contados na forma prevista no § 2º do art. 61 da Lei Complementar 269/2007-TCE.
Por fim, registre-se que, se Vossa Excelência, após o decurso do prazo legal acima concedido, permanecer inerte quanto ao seu direito de exercer o contraditório, será considerado revel.
Publique-se.