Consulta de Processos

Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO os Senhores Augusto Aurélio de Carvalho, Felipe Bastos de Lima, José Roberto Rodrigues de Lima e Rodrigo Pereira de Souza Florêncio, bem como a Senhora Suely Santos Araújo, para que, no prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste Edital de Citação, apresentem manifestação de defesa acerca do processo de Auditoria Especial de Conformidade 34.532-6/2017, conforme exposto no Relatório Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente.

Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.

Publique-se.