Consulta de Processos
Protocolo nº 345342/2017
345342/2017
207/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/07/2020
23/07/2020
22/07/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº207/JBC/2020
PROCESSO: 34.534-2/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
INTERESSADO: VALDIR PEREIRA CASTRO FILHO
ADVOGADOS: RONY DE ABREU MUNHOZ - OAB/MT 11.972
SEONIR ANTÔNIO JORGE - OAB/MT 23.002/B
ANDRESSA SANTANA DA SILVA MUNHOZ - OAB/MT 21.788
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Valdir Pereira Castro Filho, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, representado por seus procuradores habilitados nos autos, Dr. RONY DE ABREU MUNHOZ inscrito na OAB/MT 11.972, SEONIR ANTÔNIO JORGE inscrito na OAB/MT 23.002/B e ANDRESSA SANTANA DA SILVA MUNHOZ OAB/MT 21.788 para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas e mantidas no Relatório Técnico de Defesa referente à Representação de Natureza Externa (Processo n.º 34.534-2/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparado(a) nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.