Consulta de Processos
Protocolo nº 345342/2017
345342/2017
935/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
09/07/2019
10/07/2019
09/07/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 935/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 20.130-8/2019
PRINCIPAL: 34.534-2/2017
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: OTAVIO AUGUSTO TEIXEIRA MELHORANÇA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Otavio Augusto Teixeira Melhorança, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 34.534-2/2017 (representação de natureza externa), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 34.534-2/2017;
II. Após, aguardar o prazo.