Consulta de Processos
Protocolo nº 3476/2016
3476/2016
1166/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
13/10/2021
14/10/2021
13/10/2021
DEFERIR
DECISÃO Nº 1166/DN/2021
PROTOCOLO Nº: 70.695-7/2021
PROCESSO Nº: 347-6/2016
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
REQUERENTE: FLÁVIO DALTRO FILHO - Ex-Prefeito Municipal
LUIZ MÁRIO DE BARROS - Representante Legal
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 228351/2021) formulado pelo Sr. Flávio Daltro Filho, Ex-Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio de seu procurador, Sr. Luiz Mário de Barros, cujo teor requer cópia do parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 347-6/2016.
Posto isso, DEFIRO a presente solicitação. Destaco que o pedido será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), sendo que para acessar no sistema será necessário o CPF do representante legal do requerente.
PUBLIQUE-SE.