Consulta de Processos
Protocolo nº 3476/2016
3476/2016
208/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/07/2020
31/07/2020
30/07/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº208/DN/2020
PROCESSO Nº: 347-6/2016
ASSUNTO : TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 079/2012
INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
RESPONSÁVEIS: LEANDRO FALEIROS RODRIGUES CARVALHO – EX-GESTOR DA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
FLÁVIO DALTRO FILHO – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT (2012)
LISÚ KOBERSTAIN – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT (2015-2016)
ADVOGADOS: MAURO CÉSAR PEREIRA - OAB/MT 20.914
FERNANDO PARMA TIMIDATI - OAB/MT 16.027
HERMES DA SILVA - OAB/MT 14.884
CEZAR VIANA LUCENA - OAB/MT 19.417
PROCURADOR: RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
Considerando-se a manutenção de irregularidades no Relatório Técnico Conclusivo (documento digital nº 25855/2020), NOTIFIQUEM-SE os senhores FLÁVIO DALTRO FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, E LISÚ KOBERSTAIN, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DE GUIMARÃES, via edital, nos termos do § 2º do artigo 141 e artigo 263, ambos da Resolução TCE/MT nº 14/2007, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entendam necessário, vedada a juntada de documentos. Dito relatório encontra-se disponível no setor competente deste Tribunal, permitido ao interessado, aos seus procuradores ou a terceiros autorizados por escrito, obter cópia mediante solicitação por meio do endereço eletrônico gab.domingosneto@tce.mt.gov.br (Portaria nº 094/2020 deste Tribunal de Contas, publicada no Diário Oficial de Contas, em 29/06/2020, edição 1941).
4. PUBLIQUE-SE o Edital de Notificação.