Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
37	36.271-9/2017	LELIANE ALVES DA SILVA TORRES
38	35.537-2/2017	ROSÂNGELA GOLART RODRIGUES
39	31.559-1/2017	LUIZ MARIANO PLA LEVY
41	35.224-1/2017	APARECIDA DE FÁTIMA MORENO
42	20.560-5/2018	RAILDA  ASSIS DOS SANTOS
43	19.418-2/2018	FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS / GONÇALINA MODESTO DA SILVA
44	20.200-2/2018	JOANA ORTIZ GERALDES / LELIS CARNEIRO GERALDES
45	20.376-9/2018	JOSÉ WANDERLEY DE QUEIROZ / SELMA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ
46	36.369-3/2017	DOMINGOS BARBOSA BORGES
47	26.318-4/2017	BRAZ DAMASCENO NOBREGA
48	34.872-4/2017	WISLLAN CONRADO PINHEIRO

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2018.