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PROCESSO N°:	32.312-8/2017 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO:	20/06 A 24/06/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

 

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

 

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, caput, da Resolução Normativa n° 29/2012-TP, em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

 

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
32	32.312-8/2017	DORVINA DE FIGUEIREDO COSTA PEREIRA
33	34.885-6/2017	MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA SOUZA
34	30.549-9/2018	JOEL MARQUES MACHADO
35	55.932-6/2021	DAVINO BATISTA PEREIRA / SABINA DE OLIVEIRA PEREIRA
36	9.231-2/2022	CARLOS ALBERTO BARBOSA TENORIO DE ALBUQUERQUE / KELIA ROCHA REZENDE
37	1.271-8/2021	NATAL BATISTA MACHADO / ALTAIRA TEODORO MACHADO
38	7.107-2/2022	CRISTINA ZANOTO / JESUINO SERVATO
39	70.707-4/2021	ROMUALDO DE LIMA SOUZA / DERZA DE LIMA SOUZA
40	61.561-7/2021	CARLOS ALICIO PAES / ELIETE FERNANDES DOS SANTOS PAES

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

 

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

 

Sala das Sessões, 24 de junho de 2022.