Detalhes do processo 348856/2017 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 348856/2017
348856/2017
754/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
03/09/2018
04/09/2018
03/09/2018
CONCEDER NOVO PRAZO



DECISÃO N° 754/JBC/2018



PROCESSO Nº :                        34.885-6/2017
PROCEDÊNCIA :                        MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
INTERESSADA :                        MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA SOUZA
ASSUNTO :                        REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
REQUERENTE :                        ELLITON OLIVEIRA SOUZA
RELATOR :                        CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR



Em atenção à solicitação de dilação de prazo formulada pelo Senhor Elliton Oliveira de Souza, Diretor- Presidente do Mato Grosso Previdência, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se nos autos do Processo nº 34.885-6/2017, contados a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término do prazo inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RITCE-MT).

Publique-se.

Encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.