Consulta de Processos
Protocolo nº 354775/2017
354775/2017
257/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
11/05/2018
14/05/2018
11/05/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 257/JBC/2018
PROCESSO Nº : 35.477-5/2017
PROCEDÊNCIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
INTERESSADOS : MARCELLO FALEIRO DA SILVA, PRISCILLA DIEL BOBRZYK, FRANCIELE SEGSTTATER DE OLIVEIRA, DEVANIL APARECIDO BARBOSA, PEDRINHO GILMAR SILVA, LEONIR PAULO CAPITANIO
ASSUNTO : REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
RELATOR : JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no art. 59, inciso III, § 1º, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica TCE/MT), no artigo 5°, inciso LV, da Constituição da República de 1988 e no art. 257, inciso IV e art. 259, ambos do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TCE/MT nº 14/2007), que asseguram o contraditório e a ampla defesa, REITERO os termos das Citações (Documentos Digitais nºs 14330/2018, 14332/2018, 14333/2018, 14335/2018, 14340/2018, 14343/2018 e 143444/2018), para que Vossas Senhorias apresentem a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, alegações de defesa a serem protocoladas no Setor de Protocolo deste Tribunal de Contas, acerca da(s) irregularidade(s) apontada(s) em Relatório Técnico Preliminar (Processo nº 35.477-5/2017) proposto pela equipe técnica deste Tribunal.
Ressalto que a ausência de manifestação no prazo regimental implicará no prosseguimento processual com aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto no art. 6º, parágrafo único da Lei Orgânica TCE/MT e no art. 140, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.