Consulta de Processos
Protocolo nº 35882/2014
35882/2014
1420/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
15/10/2015
16/10/2015
15/10/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1420/DN/2015.
PROCESSO Nº: 3.588-2/2014
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FÉLIX DO ARAGUAIA
INTERESSADOS: JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Ficam os(as) interessados(as) acima indicados(as) notificados(as) dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa (documento nº 129301/2015) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Publique-se.
II – Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo