Consulta de Processos
Protocolo nº 363979/2018
363979/2018
10/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/01/2020
24/01/2020
23/01/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 010/JJM/2020
PROCESSO: 36.397-9/2018
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
REPRESENTANTE: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
REPRESENTADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-MT
RESPONSÁVEIS: EMANUEL PINHEIRO – PREFEITO
LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
HUARK DOUGLAS CORREIA – EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES ANDRADE – DIRETOR-GERAL DA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA
ADVOGADA: JOYCE ALVES ORLANDO DE VERA ESCALANTE – OAB-MT 24209
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor Luiz Antônio Possas de Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, e o Senhor Huark Douglas Correia, ex-Secretário Municipal de Saúde, para que no prazo de 15 dias úteis, contados da data da publicação desta citação, apresentem suas manifestações acerca das irregularidades apontadas no Processo de Representação de Natureza Interna 36.397-9/2018, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela SECEX de Saúde e Meio Ambiente.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.