Consulta de Processos
Protocolo nº 363979/2018
363979/2018
380/2022
DECISAO
NÃO
NÃO
02/08/2022
03/08/2022
02/08/2022
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 380/GAM/2022
PROCESSO N.º: 36.397-9/2018
PRINCIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
REQUERENTE: ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES – OAB/MT 11387 e OAB/SP 373673
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, por meio do qual postula a dilação de prazo para apresentação da defesa nos autos da Representação de Natureza Interna n.º 36.397-9/2018, comunico que DEFIRO o pedido e concedo o prazo de 15 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação desta decisão, nos termos dos artigos 120 e 121 da Resolução Normativa n.º 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT).
Publique-se.