Consulta de Processos
Protocolo nº 363979/2018
363979/2018
607/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/12/2023
06/12/2023
05/12/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 607/SCCS/2023
PROCESSO: 36.397-9/2018
PRINCIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO (NATUREZA INTERNA)
RESPONSÁVEL: LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 231/2022-TCE/MT, e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho para o recolhimento da multa de 6 UPF’S vencível em 01/02/2024, aplicada por meio do Acórdão n. 846/2023, publicado no Diário Oficial de Contas em 25/09/2023. Para emissão do boleto bancário referente a multa acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login); sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n.
16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2023.