Consulta de Processos
Protocolo nº 39322/2011
39322/2011
2057/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
16/07/2012
16/07/2012
CONHECER
JULGAMENTO SINGULAR Nº 2057/DN/2012
PROCESSO Nº 3.932-2/2011
INTERESSADO(A) FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINAPOLIS
GESTOR(A) ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO
ROCICLEUDA CARVALHO REZENDE
REPRESENTANTE CARLOS RAIMUNDO ESTEVES – OAB/MT 7255
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010
(...)
Por todas essas razões, CONHEÇO os Embargos de Declaração apenas em relação ao argumento da omissão.
Publique-se, mencionando-se o nome do Embargante e o nome do advogado do Embargante.
Considerando que houve pedido de efeitos infringentes, enviem-se os autos à SECEX desta Relatoria para análise. Em seguida, enviem-se os autos ao Ministério Público de Contas, para parecer.
Após, devolvam-me os autos.
PUBLIQUE-SE.