Consulta de Processos
Protocolo nº 39586/2011
39586/2011
154/2012
ACORDAO
UPF
SIM
NÃO
20/03/2012
22/03/2012
NAO PROVER RECURSO ORDINARIO E MANTER DECISAO DE ACORDAO ANTERIOR
Ementa: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA.
Processo n.º 3.958-6/2011
Interessada FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto Contas anuais de gestão exercício de 2010 (Recurso Ordinário)
Relator Conselheiro DOMINGOS NETO
ACÓRDÃO N.º 154/2012-TP
Ementa: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 3.958-6/2011.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, inciso XVI, da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Conselheiro Relator e de acordo com o Parecer n.º 7.824/2011 do Ministério Público de Contas, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, de fls. 1.012 a 1.022-TC, interposto pelo Sr. João Carlos de Souza Maia, Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, em face da decisão proferida por meio do Acórdão n.º 2.365/2011, por faltar-lhe essências fáticas ou jurídicas que aconselhem seu provimento, mantendo-se, portanto, na íntegra a decisão recorrida, conforme consta nas razões do voto do Conselheiro Relator.
Participaram, do julgamento os Senhores Conselheiros VALTER ALBANO, ALENCAR SOARES e WALDIR JÚLIO TEIS. Participaram, ainda, do julgamento o Auditor Substituto de Conselheiro MOISES MACIEL, em substituição ao Conselheiro ANTONIO JOAQUIM, e o Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA, em substituição ao Conselheiro HUMBERTO BOSAIPO, conforme artigo 104, inciso I, da Resolução n.º 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.