Consulta de Processos
Protocolo nº 4002393/2013
4002393/2013
749/2014
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
31/03/2014
31/03/2014
TORNAR SEM EFEITO DECISAO ANTERIOR
JULGAMENTO SINGULAR nº 749/LCP/2014
PROCESSO 4002393/2013 – AUTOS DIGITAIS
ASSUNTO RELATÓRIO RRO DO 1º E 2º BIMESTRE E RGF DO 1º QUADRIMESTRE DE 2013
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
REPRESENTANTE SECEX DA 4ª RELATORIA
REPRESENTADO CRISTOVÃO MASSON
Trata-se de análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária dos 1º e 2º bimestres e Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre proposta pela Secretaria de Controle Externo desta Relatoria, em desfavor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, sob a gestão do Sr. Cristovão Masson.
Em face ao disposto nos arts. 59 § 1º, da Lei Complementar 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal e 158 inciso II da Resolução nº 14/2007-RITCE, c/c art. 12 da Resolução nº 02/2003-TCE com base na instrução técnica da Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria foi emitido termo de ALERTA , para que o gestor do Município de Nova Olímpia tomasse providências em relação aos pontos elencados no termo.
No dia 10/03/2014 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição 336, termo de Alerta nº 003/LCP/2014, onde verifica-se ocorrência de erro de publicação, visto que a Prefeitura mencionada é de Nova Olímpia e não de Santo Afonso.
Sendo assim, torno sem efeito o Termo de Alerta nº 003/LCP/2014 edição 336, de 10/03/2014, por ocorrência de erro material.
Pelo exposto, torno sem efeito a publicação do termo de ALERTA de número 003/LCP/2014 edição 336, de 10/03/2014 por erro de publicação.
Publique-se.