Consulta de Processos
Protocolo nº 40509/2011
40509/2011
311/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
16/02/2012
16/02/2012
DECLARAR QUITE, DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTE
JULGAMENTO SINGULAR Nº 311/WJT/2012
PROCESSO Nº 4.050-9/2011
INTERESSADO(A) INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CUIABÁ
GESTORES(AS) SÍLVIO APARECIDO FIDELIS – período: 17/9/2010 a 31/12/2010
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS – período: 1/1/2010 a 13/9/2010
INTERESSADO(A) FÁTIMA MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010
(...)
Face às atribuições que me foram conferidas pelo artigo 90, inciso VIII, da Resolução nº 14/2007 – RITCE, e efetuado o recolhimento do ressarcimento determinado pelo Acórdão nº 3.829/2011, de fls. 534/536-TCE, acolho o parecer do Ministério Público de Contas nº 327/2012, às fls. 560/561-TCE do Excelentíssimo Procurador Dr. Gustavo Coelho Deschamps, e julgo o senhor Sílvio Aparecido Fidelis e a senhora Fátima Maria Aparecida de Figueiredo quites com a determinação imposta pelo supracitado Acórdão.
Publique-se.