Consulta de Processos
Protocolo nº 412007/2021
412007/2021
443/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
15/09/2022
16/09/2022
15/09/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 443/WJT/2022
PROCESSO N.º 41.200-7/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO - MT
GESTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA FALCÃO- PREFEITO
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2021
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os
artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo (Processo n.º 41.200-7/2021).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.
Após, encaminhe-se o processo à Gerência de Processos Diligenciados para aguardar prazo.