Consulta de Processos
Protocolo nº 412236/2021
412236/2021
576/2022
DECISAO
NÃO
NÃO
13/10/2022
14/10/2022
13/10/2022
NOTIFICAR
DECISÃO Nº 576/GAM/2022
PROCESSO N.º:41.223-6/2021
PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
RESPONSÁVEL:LEONARDO TADEU BORTOLIN
ADVOGADO :RODOLFO SORIANO WOLFF– OAB/MT 11.900
ASSUNTO:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Leonardo Tadeu Bortolin para que no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo do exercício de 2021 - processo n.º 41.223-6/2021.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa¹, a Informação do Supervisor², o Despacho Conclusivo da Secex³, bem como o Parecer Ministerial n.º 5.601/20224, encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao responsável, seus procuradores(as) ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.
Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF da parte interessada.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.
¹doc. digital n.º 203413/2022
²doc. digital n.º 203414/2022
³doc. digital n.º 203415/2022
4 doc. digital n.º 212970/2022