Consulta de Processos
Protocolo nº 412570/2021
412570/2021
469/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/09/2022
26/09/2022
23/09/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 469/VAS/2022
PROCESSO Nº 41.257-0/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
INTERESSADO(A) UILSON JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Em atenção ao disposto no art.110 da Resolução Normativa 16/2021, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o senhor Uilson José da Silva, pre-feito municipal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entender, apresente alegações finais acerca dos apontamentos conti-dos no Relatório Técnico de Defesa*, emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo, e no Parecer n° 4.491/2022, emitido pelo Ministério Público de Contas, referentes ao processo de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, do exercício de 2021, protocolado sob o n° 41.257-0/2021.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução. Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento do processo. Publique-se.
*Disponível no site www.tce.mt.gov.br.