Consulta de Processos

Com fundamento no artigo 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor ELSON FARIAS DE SOUSA, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS quanto ao teor do Relatório Técnico de Defesa, bem como do Parecer do Ministério Público de Contas, relativas as Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, a contar da data da publicação deste edital.

Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.