Consulta de Processos
Protocolo nº 412732/2021
412732/2021
365/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/08/2022
26/08/2022
25/08/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 365/VAS/2022
PROCESSO Nº 41.273-2/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
INTERESSADO(A) JONAS CAMPOS VIEIRA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Em atenção ao disposto no art.110 da Resolução Normativa 16/2021, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o senhor Jonas Campos Vieira, prefeito municipal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entender, apresente alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa*, emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo, e no Parecer n° 3.562/2022, emitido pelo Ministério Público de Contas, referentes ao processo de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, do exercício de 2021, protocolado sob o n° 41.273-2/2021.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução. Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos. Publique-se.
*Disponível no site www.tce.mt.gov.br.