Consulta de Processos
Protocolo nº 417580/2021
417580/2021
359/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
19/08/2022
02/09/2022
01/09/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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27.167-5/2020 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 359/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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62
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27.167-5/2020
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ELZA RUFINA DE FREITAS
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63
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1.164-9/2022
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ELIAS FERREIRA DOS SANTOS / CRISTIANI NASCIMENTO DA SILVA
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64
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9.234-7/2022
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LUIZ ESTAVAS / OLINDA CASALLI ESTAVAS
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65
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11.663-7/2022
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GENI DOURADO DOS SANTOS / ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
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66
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12.203-3/2022
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JEFFTANY CALIXTO DA SILVA / HELEN CRISTINA BRITO / EVELI LUANA
PEREIRA COSTA E SILVA
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67
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12.702-7/2022
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ANA GABRIELLY ALVES BORGES / ROBERTO ANTONIO DE MORAIS /
GIRLENE DOS SANTOS ALVES BORGES
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68
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12.961-5/2022
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ADRIANE SILVA PADILHA / VANDERLEY SOUZA DE OLIVEIRA /
FABIANA ARAUJO MORAES DE OLIVEIRA
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69
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26.077-0/2020
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JOAQUIM QUINTINO GUEDES / FRANCISCA BINDA PINHO GUEDES
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70
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22.782-0/2020
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BENEDITO DEONIZIO ELIAS
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71
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41.758-0/2021
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ROSEMARY SILVEIRA BARBOSA
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72
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7.190-0/2022
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MARI GEMA FONTELLES DE LA CRUZ
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.