Consulta de Processos
Protocolo nº 41831/2011
41831/2011
304/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/10/2020
26/10/2020
23/10/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 304/JBC/2020
PROCESSO N°: 4.183-1/2011
PROCEDÊNCIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL
INTERESSADO: MAURÍCIO SOUZA GUIMARÃES
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Maurício Souza Guimarães, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas e mantidas no Relatório Técnico Conclusivo (Documento Digital n.º 23.831-0/2020), referente a Tomada de Contas Ordinária (Processo n.º 4.183-1/2011), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparada nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópia dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.