Consulta de Processos
Protocolo nº 41831/2011
41831/2011
703/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
21/08/2018
22/08/2018
21/08/2018
DEFERIR
DECISÃO N°.703/JBC/2018
PROCESSO Nº : 4.183-1/2011
PRINCIPAL : AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL
ASSUNTO : TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
REQUERENTE : MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A
PROCURADORA : SHIRLENE DA SILVA TAVARES
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
1- Em atenção à solicitação de cópia integral dos autos formulada pela Sra. Shirlene da Silva Tavares, inscrita na OAB/MG 125.126, causídica da empresa MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
2 - Com efeito, o presente deferimento se limita ao pedido da causídica acostado aos autos digitais no Documento Externo Nº. Doc.: 116589/2018. Dessa forma, incumbe à procuradora da empresa supracitada comparecer a este Tribunal, a fim de retirar, fisicamente, a cópia dos autos, nos moldes do trâmite interno desta Corte de Contas.
3 - Publique-se.
4 - Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Expediente para as providências cabíveis.
5 - Após, retornem-me os autos para análise do Despacho do Secretário Nº. Doc.: 114127/2018.