Consulta de Processos
Protocolo nº 423866/2021
423866/2021
453/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/09/2023
04/09/2023
01/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 453/WJT/2023
PROCESSO N° 42.386-6/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
RESPONSÁVEL DALILA OLIVEIRA CUNHA - RESPONSÁVEL PELO ATESTO DAS NOTAS FISCAIS
ADVOGADO MURILO DE MOURA GONCALVES OAB/MT Nº 21.863
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, intimo Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo da Tomada de Contas (Processo n.º 42.386-6/2021).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.