Consulta de Processos
Protocolo nº 42919/2010
42919/2010
55/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
27/03/2015
30/03/2015
27/03/2015
NOTIFICAR
DESPACHO Nº 055/JJM/2015
PROCESSO Nº: 4.291-9/2010
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA POR IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO SECUNDÁRIO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
REPRESENTANTE:SECEX DE ATOS E RPPS
REPRESENTADO:SR. JOSEMAR RAMIRO E SILVA – DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONÓPOLIS - IMPRO
INTERESSADOS
SECUNDÁRIOS: DIFERENCIAL DTVM S/A, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SR. PEDRO LUIZ SZABO E O NA PESSOA DO DIRETOR DE OPERAÇÕES, SR. LEONARDO PAES BORBA
ALBATROSS CCV S/A, NA PESSOA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA: SR. NEILTON DE OLIVEIRA COSTA, SR. FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA E O SR. JOSÉ NONATO FREIRE DE SENA
ADVOGADOS: SR. DARLÃ MARTINS VARGAS – OAB/MT 5300-B
SR. MURILO DA SILVA FREIRE – OAB/MT 8942
SR. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO – OAB/SP 156.347
SR. FABIO GOMES DE MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA – OAB/SP 200.026
SR. FAUSTO HIROKI YAMAUCHI – OAB/SP 204.104
SRA. FERNANDA MIGUEL ALVIM COELHO – OAB/SP 212.157
SRA. JULIANA ABISSAMRA ISSAS – OAB/SP 165.096
SRA. ROSANA MAFFEI – OAB/SP 186.436
SR. LEONARDO SÜLZER PARADA – OAB/MT 11.846-B – OAB/MS 9.961 – OAB/SP 241.718
SR. TIAGO AUED – OAB/MT 9.873-B
SRA. THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA – OAB/MT 14.964
SRA. ORDALINA TEIXEIRA GONÇALVES DA CUNHA – OAB/MT 17.508
Em cumprimento ao disposto no art. 259, RITCMT, encaminhem-se os autos à Gerência de Registro e Publicação para realizar CITAÇÃO VIA EDITALÍCIA, tendo em vista que a empresa DIFERENCIAL DTVM S/A, na pessoa do Representante Legal, Sr. Pedro Luiz Szabo e na pessoa do Diretor de Operações, Sr. Leonardo Paes Borba e a empresa ALBATROSS CCV S/A, na pessoa dos Representantes Legais: Sr. Neilton de Oliveira Costa e o Sr. José Nonato Freire de Sena, foram citados, via postal com Aviso de Recebimento/AR, para apresentarem defesas acerca do processo 4.291-9/2010, mediante ofícios 140/2015/GCSJJM (AR DA075264139BR); 141/2015/GCSJJM (AR DA075264142BR); 142/2015/GCSJJM (AR DA075264156BR); 144/2015/GCSJJM (AR DA075264173BR); respectivamente.
Contudo, nos termos das informações prestadas nos autos, pelo Sr. Oscar Silvestre da Silva, do Setor de Gerência de Controle de Processos Diligenciados deste Tribunal, certificando que decorridos os 15 (quinze) dias da notificação (06/03/2015) o prazo para apresentação das defesas venceu em 23/03/2015, o que desde já justifica a presente determinação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar 269/2007, CITO a empresa DIFERENCIAL DTVM S/A, na pessoa do Representante Legal, SR. PEDRO LUIZ SZABO e na pessoa do Diretor de Operações, SR. LEONARDO PAES BORBA, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente defesa acerca do processo 4.291-9/2010.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.
Após, encaminhem-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o aguardo da defesa ou a certificação do decurso do prazo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar 269/2007, CITO a empresa ALBATROSS CCV S/A, na pessoa dos Representantes Legais: SR. NEILTON DE OLIVEIRA COSTA e o SR. JOSÉ NONATO FREIRE DE SENA, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente defesa acerca do processo 4.291-9/2010.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.