Consulta de Processos
Protocolo nº 442470/2022
442470/2022
111/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
09/04/2025
10/04/2025
09/04/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 111/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 199.132-9/2025
PROCESSO Nº: 44.247-0/2022
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
PROCEDENTE: ELSON FARIAS DE SOUSA - Prefeito Municipal
GIULIANO ARAKEN SILVA - OAB/MT nº 5.216
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 589471/2025) formulado pela Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, por intermédio de seu advogado, Sr. Giuliano Araken Silva, por meio do qual solicita sua habilitação nos autos e requer vista integral do Processo nº 44.247-0/2022. Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado da requerente.
PUBLIQUE-SE.