Consulta de Processos
Protocolo nº 44610/2017
44610/2017
120/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
06/03/2018
07/03/2018
06/03/2018
CONSIDERAR REVEL
DECISÃO Nº 120/LCP/2018
PROCESSO Nº: 4.461-0/2017
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
GESTOR: RUBENS ROBERTO ROSA – Prefeito Municipal
REPRESENTADOS:VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS ex-Prefeito
ALEX OSCAR DE SOUZA – Autor do Projeto básico
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Sobrevém aos autos Informação da Gerência de Controle de Processos Diligenciados (Doc. n.º 305115/2017), dando conta de que expirado o prazo do Edital de citação, até o presente momento não foram encaminhadas as alegações de defesa do Gestor.
É o relatório.
Decido.
Verifiquei dos autos que, muito embora o Sr. Vicente Gerotto de Medeiros – ex- refeito Nova Canaã do Norte, e o Sr. Alex Oscar de Souza – autor do projeto básico, tenham sido citados por meio de AR e de Edital, deixaram transcorrer o prazo sem que encaminhasse suas manifestações.
Isso posto, diante da ausência das manifestações dos interessados, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c artigo 140, parágrafo 1º da Resolução Normativa n.º 14/2007, DECLARO a REVELIA do Sr. Vicente Gerotto de Medeiros, e do Sr. Alex Oscar de Souza.
Publique-se.